Perguntas frequentes

1 - Como conseguir uma ressonância magnética de coluna lombo-sacra?
O Município de Viana só é responsável pela intermediação, pois o agendamento é feito pela Central de Regulação Estadual.


2 - Como fazer para obter uma nova escritura e mudar o nome no cadastro do IPTU de um terreno onde o proprietário atual só possui o comprovante de compra e venda?
A Escritura Pública se faz no Cartório. Quanto a questão da mudança do nome no cadastro do IPTU, se faz com a Escritura e documentos pessoais ou, se apenas possui o contrato de compra e venda, mantém-se o(a) proprietário(a) antigo, e o atual entra no cadastro como corresponsável


3 - Onde é possível encontrar informações sobre o PPA, LDO e LOA do município de Viana?
Encontram-se disponíveis no link que segue: https://viana-es.portaltp.com.br/  e depois clicar na aba “Acesso Rápido” do Menu “ Orçamento” e escolher a opção desejada.


4 - Qual é a quantidade de transporte escolar, da zona rural, do município?
O transporte escolar dos alunos residentes na Zona Rural, devidamente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Viana é realizado com 7 (sete) veículos de empresa terceirizada, devidamente contratada e 4 (quatro) veículos próprios da Prefeitura Municipal de Viana.


5 - O município já regulamentou a Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527)? Qual o número da Lei e a data de publicação?
O Município de Viana regulamentou a Lei de Acesso à Informação – LAI. Saiba mais.


6 - Onde é possível encontrar arquivos de folha de pagamento dos servidores?

Encontram-se disponíveis no link que segue: http://ws.viana.es.gov.br/services/index.php e clicar no item “Comprovante de Rendimentos” e colocar login e senha.


7 - Qual a real funcionalidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, localizado na Rua Colatina, do Bairro Marcílio de Noronha?
É um equipamento da Secretaria de Assistência Social, Renda e Cidadania - SEMARC que atende famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), todos aqueles que estão em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia são acompanhadas até que aquela situação tenha sido
superada. Também são ofertados outros serviços, como Abordagem Social e é o espaço de atendimento a adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.


8 - Quantos professores municipais com contrato temporário existiam em abril de 2016?

No mês de maio de 2017, existiam 463 (quatrocentos e sessenta e três) professores com designação temporária (Contratado) divididos em cada segmento e disciplinas especificas. (Fonte: Sistema de Folha de Pagamento - PMV e GRH/SEMEEL)


9 - Qual a Lei que regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social do município?
A Lei 1.300, de 19 de dezembro de 1995, regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, alterada pela Lei 2.762, somente no ano de 2015.


10 - Como obter o carnê do IPTU? Onde é divulgado o calendário oficial para pagamento das exações Municipais?
A ferramenta que disponibiliza a obtenção do carnê via internet está disponível no site da Prefeitura desde janeiro/2016. O contribuinte que não tiver acesso a internet, comparecendo a sede da Prefeitura, receberá a segunda via. O calendário oficial para pagamento das exações Municipais é divulgado através do veículo próprio de comunicação, o Diário Oficial Municipal. O código tributário nacional é claro quando dispõe que a legislação tributária é quem fixará o tempo do pagamento, sendo certo que ninguém pode alegar desconhecimento da Lei para não cumpri-la.


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