Carta de Serviços

Bem vindo(a) à Carta de Serviços da Prefeitura. Aqui você encontra todos os serviços disponibilizados ao cidadão de maneira fácil e rápida.

ALVARÁ DE LICENÇA DE OBRAS DE PEQUENAS REFORMAS

Órgão responsável:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Público-alvo:
Cidadão

Assunto:
Serviços

Atendimento:
Presencial

Categoria(s):
Serviços

Descrição do serviço

O ALVARÁ DE LICENÇA DE PEQUENAS REFORMAS é o documento que autoriza a realização de pequenas obras e/ou reformas em edificações, sendo elas:

1. construção de canteiro de obras;

2. colocação de tapumes;

3. rebaixamento de meios-fios; e,

4. substituição de coberturas.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

Documentação Necessária:

ATENÇÃO: Para o protocolo do processo de aprovação da edificação, o cidadão/ empreendedor deverá comparecer ao endereço abaixo com a seguinte documentação e formulários devidamente preenchidos e assinados:

Lista de Documentos necessários para abertura de processo

Certidão Negativa de Tributos Municipais

Licenciamento Ambiental

 

Legislação para Consulta:

 

Lei Municipal nº 2829/ 2016 - Plano Diretor Municipal (Apenas texto)

Lei Municipal nº 2829/ 2016 - Plano Diretor Municipal (Texto e Anexos)

Lei Municipal nº 1299/ 1995 - Código de Obras Municipal

Decreto Municipal nº 070/ 2014 - Institui a Instrução Normativa nº 01/2014

 

ACOMPANHE SEU PEDIDO

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Contato: Gerência de Aprovação de Projetos
Telefone(s): (27)2124-6726 (27)2127-6787
E-mail: decop@viana.es.gov.br

Atendimento: De segunda a sexta-feira, 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00

Endereço: Avenida Florentino Avidos, 01, 5º Andar da Prefeitura Municipal de Viana - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

Atualizado em: 19/05/2021

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