A CERTIDÃO DE ALINHAMENTO DE TESTADA DE LOTE é o documento onde consta a informação se o lote/ edificação está ou não avançando sobre o logradouro público (ruas/ praças e/ ou outros).

Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física)

2. Instituições Públicas/Privadas

3. Empresas (pessoa jurídica)

Documentação Necessária:

ATENÇÃO: Para o protocolo do processo de aprovação da edificação, o cidadão /empreendedor deverá comparecer ao endereço abaixo com a seguinte documentação e formulários devidamente preenchidos e assinados:

Lista de Documentos necessários para abertura de processo

Certidão Negativa de Tributos Municipais

Licenciamento Ambiental

Legislação para Consulta:

Lei Municipal nº 2829/ 2016 - Plano Diretor Municipal (Apenas texto)

Lei Municipal nº 2829/ 2016 - Plano Diretor Municipal (Texto e Anexos)

Lei Municipal nº 1299/ 1995 - Código de Obras Municipal

Lei Municipal nº 2771/ 2015 - Institui o Programa "Conserva Viana"

Decreto Municipal nº 057/ 2015 - Institui o Programa "Simplifica Viana"

Decreto Municipal nº 112/ 2015 - Institui o Programa "Calçada Cidadã"

ABNT NBR 9050/ 2015 - Norma Brasileira de Acessibilidade

Decreto Municipal nº 070/ 2014 - Institui a Instrução Normativa nº 01/2014

ACOMPANHE SEU PEDIDO

Contato: Gerência de Aprovação de Projetos
Telefone(s): (27)2124-6726 (27)2124-6787
E-mail: decop@viana.es.gov.br

Atendimento: De segunda a sexta-feira, 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00

Endereço: Avenida Florentino Avidos, 01, 5º Andar da Prefeitura Municipal de Viana - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

• GERENTE DE APROVAÇÃO DE PROJETOS Endereço: Avenida Florentino Avidos, 01, - Viana sede - Viana/ES - CEP: 29135-000 Contato(s): Responsável: Marcos Filipe da Costa
  Telefone: (27)2124-6754
  E-mail: decop@viana.es.gov.br Horário de atendimento: 09 às 18 horas

• Requerimento - documentos necessarios para abertura de processo - 2017 Data:
• Relação de documentos para abertura de processo Data: