PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Será realizado na próxima quarta (08) e quinta-feira (09), na Unidade de Saúde de Vila Bethânia, um plantão de informação e recebimento de documentos para agilizar na entrega das escrituras para os moradores do local. O objetivo da equipe da Regularização Fundiária e Habitação, da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Urbano, é auxiliar quem ainda está com dúvidas sobre a entrega dos certificados da Regularização Fundiária. Os horários de atendimentos dos dois dias será de 14h às 20h30. A Prefeitura já entregou 95 certificados para moradores do bairro no mês de fevereiro.

O gestor de Regularização Fundiária e Habitação de Viana, Joilson Broedel, explica que os certificados só serão entregues para aqueles que não tenham nenhuma pendência com documentação. “Com o certificado em mãos, o morador poderá ir até o cartório e dar entrada no documento da escritura. Lembrando que o certificado será entregue para aqueles que não tenham nenhuma pendência”, explica Joilson.

Regularização

O certificado confere ao beneficiário a legibilidade da posse da área dos lotes aos moradores.  Esse avanço é, segundo o prefeito Gilson Daniel uma das prioridades do novo mandato da gestão. “O plano de Regularização Fundiária e a geração de emprego e renda são o foco do nosso governo. Já realizamos a contratação de uma empresa para que todos os moradores, que ainda não possuem seus imóveis regularizados, também sejam beneficiados como os moradores de Vila Bethânia estão sendo", ressalta.

A entrega faz parte de uma ação do Programa “Lar Legal” da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Urbano. O bairro Vila Bethânia possui uma área de 475.794 M⊃2; e 1020 lotes. O processo de regularização da região está sendo feito em duas etapas. A primeira compreende 550 lotes de uma área total de 231.714 m⊃2;. Já a segunda etapa beneficiará 470 lotes totalizando 244.080 M⊃2;. 

O certificado confere ao beneficiário a legibilidade da posse da área que, dentro do prazo determinado por lei, o certificado se converta em registro, isto é em propriedade. Após esse período, o morador deverá procurar o Cartório de Registro Geral de Imóvel (RGI) de Viana para solicitação do registro em seu nome sem custo adicional. É importante ressaltar que, o certificado é relativo à posse do lote, sendo que após o recebimento do mesmo, ele deverá procurar a Prefeitura para regularizar sua edificação.

O Plano de Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Serviço

Plantão de Informação e Recebimentos de Documentos

Dias: quarta (08) e quinta (09)

Horário: 14h às 20h30

Local: Unidade de Saúde de Vila Bethânia

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Texto: Giuliana Dias Gomes
Foto(s): Arquivo SECOM

Publicado em sexta-feira, 03 de março de 2017

Atualizado em sexta-feira, 03 de março de 2017