PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Prefeitura de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoa (SEMAD), realizou nesta sexta-feira (25), no Teatro Municipal de Viana Sede, o curso de Noções Básicas de Administração Pública e Legislação de Pessoal aplicada ao Serviço Público, que visa capacitar todos os servidores que atuam na área de gestão de pessoas nas secretarias municipais.

A finalidade do encontro é preparar cada vez mais os servidores públicos que atuam diariamente na área de gestão de pessoas da Prefeitura de Viana e fornecer o máximo de conhecimento sobre as noções básicas de administração pública e legislação de pessoal, que é estabelecido pela Constituição Federal, necessário ao desempenho de suas funções no âmbito do serviço público municipal.

A capacitação foi ministrada pelo subsecretário de Administração e Gestão de Pessoas, Glinaldo Faioli, e dividiu-se em duas etapas. No período da manhã, os servidores de todas as secretarias da prefeitura que trabalham com gestão de pessoas participaram das atividades no Teatro Municipal. Em um segundo momento, no período da tarde, toda a equipe que compõe a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SEMAD) recebeu um treinamento específico para suas funções nas respectivas salas onde atuam. O curso começou às 8 da manhã e será finalizado às 18 horas. 

O prefeito de Viana, Wanderson Bueno, compareceu na abertura do evento e destacou a relevância dessa formação para os servidores que trabalham na área de gestão de pessoas. “Proporcionar essa capacitação aos servidores é primordial para que eles possam desenvolver suas atividades sempre pautadas na legislação da administração pública descrita na Constituição Federal”, frisou o prefeito.

Glinaldo Faioli afirmou que esse momento de interação dos funcionários no debate é uma ação necessária e constante. “Esse curso que estamos realizando hoje é um encontro muito bacana, onde podemos reunir todas as áreas de gestão de pessoas da Prefeitura de Viana para trocar ideias e experiências, além de debater e entender mais a fundo a legislação no cotidiano dentro do ambiente de trabalho”, pontuou. 

De acordo com Glinaldo, a metodologia utilizada foi um ambiente de diálogo aberto com os participantes. Além disso, foi apresentado o seguinte conteúdo programático:

• A organização do Estado;
• A administração pública direta e indireta;
• Hierarquia da legislação brasileira;
• Princípios constitucionais;
• Atos de administração pública;
• Agentes públicos e conceitos;
• Conceitos de cargo, emprego e funções;
• Direitos e deveres individuais e coletivos dos trabalhadores art. 7º da Constituição Federal;
• Direitos dos servidores públicos art. 7º da e 37 da Constituição Federal;
• Direitos de greve art. 8, 9 e 10 da Constituição Federal;
• Administração pública art. 37 da Constituição Federal;
• Afastamento para mandato eletivo;
• Servidores públicos art. 39 e 41 da Constituição Federal.

Devido ao treinamento, a SEMAD não realizou atendimento ao público interno. Além desse treinamento, outros cursos irão acontecer ao longo deste ano com foco nos servidores das áreas de gestão de pessoas, com abordagem sobre a legislação do serviço público.

 

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Texto: Mayara Salles.

Publicado em sexta-feira, 25 de junho de 2021