PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Moradores de Viana donos de terreno, imóvel residencial ou comercial, poderão realizar o pagamento do seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 10% em cota única.

Os carnês começam a ser entregues pelos Correios aos moradores do município entre quinta (03) e sexta-feira (04).

Uma vez por ano, todo vianense precisa efetuar o pagamento do imposto. Os valores arrecadados são revertidos em investimentos nas áreas da saúde e educação, além de obras e melhorias na infraestrutura da cidade.

Neste ano, os contribuintes de Viana precisam ficar atentos ao vencimento do IPTU. O valor pode ser pago em até cinco cotas em valor integral. Pagamentos em duas parcelas também recebem desconto de 5% no valor.

Para aqueles que possuem dívidas ativas, há a possibilidade de 75% de desconto nas multas e juros para que efetuar o pagamento da dívida à vista.

Confira as datas de vencimento do IPTU 2022

· Cota Única (11/04) - 10% de desconto;

· Parcela Cota 01 (10/05) – 5% de desconto;

· Parcela Cota 02 (10/06);

· Parcela Cota 03 (11/07);

· Parcela Cota 04 (10/08);

· Parcela Cota 05 (12/09).

O que é IPTU?

O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma cobrança municipal para um imóvel urbano. Pode ser terreno, casa, apartamento, sala comercial ou qualquer outra categoria de propriedade em uma região urbanizada.

Cada imóvel ou terreno tem o seu próprio IPTU. Para quem possui mais de uma casa, por exemplo, é necessário pagar mais de um imposto.

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que se define como o valor de transação à vista no mercado. O valor venal dos imóveis não edificados (lotes) é apurado em função dos preços de mercado, da localização, forma e dimensão do terreno, da existência de equipamentos urbanos (água, esgoto, pavimentação, iluminação e limpeza pública)

Onde é investido o dinheiro pago neste imposto?

Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município, sendo assim, ele é usado em melhorias na cidade, como: iluminação pública; reformas e construção de escolas e postos de saúde; asfaltamento; segurança, entre outros.

Os cidadãos podem acompanhar como este valor está sendo usado pelas prefeituras através do Portal da Transparência de cada município.

Essa prestação de contas é exigida pela Lei Federal Complementar 101/2000 e os dados são disponibilizados no site da Prefeitura d Viana.

O que acontece com quem não paga o IPTU?

É de responsabilidade de a Prefeitura cobrar os inadimplentes, conforme o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal. Após tomar medidas administrativas por meio de notificação, se não houver manifestação para o pagamento dos débitos, a cobrança deverá ser feita por protesto e ação judicial.

Dúvidas e informações: Secretaria Municipal de Fazenda – Telefones: (27) 2124-6732 / 2124-678 / WhatsApp (27) 99867-0464.

 

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Texto: Ygor Amorim

Publicado em quarta-feira, 02 de março de 2022

Atualizado em domingo, 06 de março de 2022