A Prefeitura Municipal de Viana, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, convida a todos os munícipes e demais interessados, para participarem da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA).
A Audiência acontecerá no dia 18 de outubro de 2022, às 15 horas, no Teatro Municipal de Viana, localizado na Avenida Florentino Ávidos, em Viana Sede.
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços prioritários para o Município, considerando os recursos disponíveis.
A Audiência será realizada em cumprimento ao artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade. Toda a população está convidada.
Em caso de dúvidas ou sugestões, deve encaminhar-se para o e-mail: orcamento@viana.es.gov.br.
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Texto: Ygor Amorim
Publicado em sexta-feira, 07 de outubro de 2022
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