PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

A Secretaria de Gestão e Finanças (SEMGEF) da Prefeitura de Viana realizou, nesta quinta (1/7), uma agenda com todos os servidores que atuam em licitações e contratos administrativos para demonstrar o cenário atual da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14133/2021), regras de transição e outros regulamentos importantes para implementação da Lei.

Foi realizada uma oficina para tratar de dois documentos da fase de planejamento das licitações:

• Documento de Formalização de Demanda - DFD
• Estudo Técnico Preliminar - ETP

PARA ENTENDER

Estudo Técnico Preliminar - ETP: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação;

Documento de Formalização de Demanda - DFD: identificação da necessidade para início do processo e dos estudos inerentes à contratação.

O objetivo é instruir os servidores para alinhamento dos procedimentos internos e do que devem conter os documentos prestando esclarecimentos técnicos para aprimorar os procedimentos de contratações municipais, com foco no planejamento das contratações públicas.
 

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Texto: Márcia Brito

Publicado em quinta-feira, 01 de junho de 2023

Atualizado em quinta-feira, 01 de junho de 2023