A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) tem a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de defesa civil nos períodos de normalidade e anormalidade.
Lei nº 1737-2005 - Criação da COMDEC
Decreto nº 128-2005 - Regulamenta a COMDEC e Conselho Municipal de Defesa Civil