Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA)
Secretário(a): Luiz Guilherme da Costa Cruz

 

Fale conosco [topo]

Secretário(a) Luiz Guilherme da Costa Cruz
E-mail semmaprefeituraviana@gmail.com
Telefone (27) 2124-6722 / (27) 99524-8432
Atendimento De Segunda a Sexta, das 9h às 18h
Endereço
Avenida Florentino Avidos n 01, 1º Andar - Centro - Viana/ES - CEP: 29135-915

O que fazemos [topo]

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Viana (SEMMA) foi criada com a proposta de aplicar e de controlar as atividades de Conservação Ambiental, consolidando assim, a Política Municipal de Meio Ambiente.

 

São atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

  • - aplicar a Política Municipal de Meio Ambiente, adotando e promovendo a adoção dos princípios do desenvolvimento sustentável;
  • - atuar na preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente equilibrado, bem de usos comum do povo;
  • - determinar diretrizes destinadas à melhoria das condições ambientais do Município e à gestão integrada dos resíduos sólidos;
  • - determinar diretrizes ambientais para elaboração de projetos e parcelamento do solo urbano;
  • - exercer a fiscalização, o controle e o monitoramento das atividades produtivas e dos prestadores de serviços, quando potencial ou efetivamente poluidoras ou degradantes do meio ambiente, exigindo, sempre que necessário, na forma da Lei, os Estudos Prévios de Impacto Ambiental - EPIA`s e respectivos Relatórios de Impacto Ambiental - RIMA`s e Declaração de Impacto Ambiental - DIA;
  • - exercer a fiscalização ambiental, fazendo uso do poder de polícia administrativa para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos, em benefício da preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente e dos resíduos sólidos, podendo, mediante Auto emitido pela fiscalização ambiental, suspender, embargar e fazer cessar definitivamente as atividades lesivas ao meio ambiente;
  • - articular-se com os demais Municípios da Região Metropolitana para proposição e execução integrada de programas, projetos e atividades que visem à proteção de ecossistemas da sua área de abrangência e à melhoria da qualidade de vida da região;
  • - articular e promover a integração das ações e atividades ambientais desenvolvidas pelos diversos órgãos e entidades públicas que atuam do Município;
  • - estabelecer diretrizes para a sua atuação;
  • - efetuar o licenciamento ambiental de acordo com suas competências;
  • - desempenhar outras atribuições afins determinadas em Decreto do Executivo.

LEI Nº 3.199, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.


Departamentos [topo]

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Responsável Diego Estevão Garcia Viana
E-mail semmaprefeituraviana@gmail.com
Telefone (27)2124-6722
Atendimento 09 às 18 horas
Endereço
Avenida Florentino Avidos n 01, 1º Andar - Centro - Viana/ES - CEP: 29135-915

GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Responsável Lucas Bylaardt
E-mail educacaoambiental@viana.es.gov.br
Telefone (27)2124-6722
Atendimento 09 às 17 horas
Endereço Rod 262 - Km 18, s/n, Parque Natural Municipal Rota das Garças n sn, Parque Natural Municipal Rota das Garças - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-043

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Responsável Diego Schimidel de Freitas
E-mail fiscalizacaoambiental@viana.es.gov.br
Telefone (27)2124-6722
Atendimento 09 às 18 horas
Endereço
Avenida Florentino Avidos n 01, 1º Andar - Centro - Viana/ES - CEP: 29135-915

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Responsável André Rocha
E-mail licenciamentoambiental@viana.es.gov
Telefone (27)2124-6722
Atendimento 09 às 18 horas
Endereço
Avenida Florentino Avidos n 01, 1º Andar - Centro - Viana/ES - CEP: 29135-915

DISK SILÊNCIO
Responsável Diego Schimidel de Freitas
E-mail fiscalizacaoambiental@viana.es.gov.br
Telefone (27) 2124-6722 / 99524-8432
Atendimento 09 às 18 horas
Endereço Avenida Florentino Avidos n 01, 1º Andar - Centro - Viana/ES - CEP: 29135-915

 

 

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Horário de funcionamento Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

Telefone (27) 2124-6760

E-mail ouvidoria@viana.es.gov.br

Endereço Avenida Florentino Avidos, nº 01
Viana Sede - Viana/ES - CEP: 29130-915