O MUNICÍPIO DE VIANA- ES, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Florentino Ávidos, nº 01, Centro - CEP: 73760-000, Espírito santo, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor Gilson Daniel Batista, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e legislações infra constitucionais, como também da Legislação Municipal, em especial as Leis 1.596, de 28 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viana) e 2.990 de novembro de 2018 (Cria e acresce cargo na Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo do Município de Viana), torna público a abertura de inscrições do CONCURSO PÚBLICO de Provas e Títulos, regido de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante desse Edital, para provimento de cargos efetivos do Poder Executivo do Município, constante do Anexo I deste Edital e a formação de vagas de Cadastro de Reserva durante o prazo de validade do Concurso Público. O concurso Público objeto deste edital será realizado e coordenado pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, sob a supervisão e acompanhamento da Comissão de Concurso, instituída pela Portaria de no 352, 15 de junho de 2018 e reger-se-á nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas neste Edital conforme instruções a seguir.