PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

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Organograma (tipo: PDF, tamanho: 167KB)

São atribuições da Secretaria Municipal de Administração:

I - planejar, desenvolver e coordenar a política geral de gestão de pessoas da administração direta e quando couber da administração indireta;

II - desenvolver estudos e elaborar projetos de modernização e eficiência administrativa;

III - coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais;

IV - planejar, coordenar e executar os sistemas de administração promovendo a racionalização do uso de bens e equipamentos;

V - planejar, orientar e coordenar a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material permanente e de consumo;

VI - dirigir e executar a política e a administração das compras, seus respectivos processos de licitações e controle de contratos, termos e

convênios do Município;

VII - planejar e coordenar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico e Urbano, a aquisição e execução

de serviços e obras de engenharia;

VIII - planejar e coordenar o tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis;

IX - proceder, administrar, dirigir e supervisionar todas as atividades e atos administrativos pertinentes ao controle e desenvolvimento de

compras e contratações administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos de dispensa e inexigibilidade de compras e

contratações de interesse da Administração Municipal;

X - promover a administração de compras e as publicações de contratos municipais;

XI - catalogar itens de compras e contratações;

XII - guardar, conservar e manter os procedimentos licitatórios, as instalações e equipamentos para a estruturação das compras e

contratações em geral;

XIII - gerenciar todos os contratos e convênios no âmbito municipal;

XIV - coordenar e gerir todos os serviços e atos administrativos de natureza licitatória;

XV - gerenciar recursos humanos e materiais, arquivos e cadastros gerais; XVI.realizar ações e programas de desenvolvimento humano de

todos os servidores e estagiários da administração municipal;

XVII - gerenciar os recursos humanos no tocante a concursos, contratações, exonerações, aposentadorias, folha de pagamento, registro e

controle de ponto, atestados e acompanhamento de casos especiais;

XVIII - prestar assistência técnica ao Prefeito Municipal nas questões inerentes a sua área de atuação, examinando e emitindo pareceres

acerca das matérias e assuntos afetos, e dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais

inerente aos encargos legais e atribuições pelas mesmas delegadas;

XIX - estabelecer diretrizes para a sua atuação;

XX - instaurar procedimento visando à indenização ao erário por atos praticados por servidor público;

XXI - instaurar e conduzir procedimentos disciplinares para apuração da responsabilidade civil e administrativo-disciplinar do servidor público;

XXII - auditar periodicamente a folha de pagamentos e desempenhar outras atribuições determinadas em Decreto do Prefeito Municipal.

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