PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Nesta quinta-feira (27), moradores de Viana Centro receberam o Título de Legitimação Fundiária, em live realizada às 19 horas, no gabinete do Prefeito de Viana, Wanderson Bueno. Foram entregues certificados, documento este que garante a escritura dos imóveis. Na ocasião, além do prefeito, esteve presente a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Gabriela. 

A entrega do certificado faz parte do Programa “Lar Legal”, que já regularizou mais de quatro mil loteamentos. O objetivo é minimizar o déficit habitacional do município, através da implantação de programas de promoção da moradia, assentamentos, reassentamentos, urbanização e regularização fundiária.

Sobre as entregas, o prefeito Wanderson Bueno explicou que a meta do município é regularizar 100% dos imóveis da cidade nos próximos quatro anos. “É importante que a população dos locais onde já foram abertos processos de regularização,  compareça à prefeitura para dar entrada em seus pedidos. Estamos trabalhando diariamente para construir uma cidade cada vez melhor para os vianenses”, enfatizou o prefeito

Segundo a secretária Gabriela Siqueira de Souza, responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH), a partir da regularização fundiária, os imóveis passam a ficar regulares. Com isso, os prestadores de serviço podem investir no saneamento básico daquela região, de modo a diminuir os riscos à saúde pública e a poluição ambiental generalizada. 

Gabriela afirmou ainda que um imóvel irregular também não pode ser herdado em caso de falecimento do dono e o proprietário fica impossibilitado de locar o bem, vender com financiamento ou até mesmo emitir alvará de funcionamento, em caso de imóveis comerciais.

“Além desses, existem inúmeros motivos que evidenciam a importância de regularizar um imóvel. Um dos principais é que ao não fazer isso, a propriedade será considerada clandestina e estará sujeita à fiscalização de órgão competente”, afirmou a secretária.

O servidor público Tanos Luiz Siqueira Abdala, 39, que recebeu o título de regularização em nome de sua família, disse que essa sempre foi a vontade de sua mãe, mas que sempre encontrou dificuldade para conseguir todos os documentos e a Prefeitura foi uma facilitadora do processo.  “Esse era o sonho da minha família e a Prefeitura está realizando o que há tanto tempo esperávamos”, relatou Tanos. 

Já Carla Cristiane Fraga mora há 48 anos em Viana Sede e disse que é uma satisfação enorme receber o título, que é um documento tão importante. “Para nós, é muita felicidade receber esse documento  de muita valia. Sou muito agradecida à Prefeitura por este benefício”, disse Carla.

Além deles, a aposentada Maria Corona Sias, de 84 anos, e moradora de Viana Sede,  também recebeu o certificado de regularização fundiária e disse estar muito agradecida pelo benefício recebido. “Estou muito feliz por essa iniciativa da Prefeitura e por receber o certificado. Este documento traz mais segurança para o meu imóvel, sou muito grata por isso”, disse a aposentada.

Quem ainda não solicitou seu certificado pode procurar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em horário comercial, das 9 às 18 horas, de segunda a sexta, para que possa providenciar a regularização fundiária de seu imóvel. Mais informações: (27) 2124-6787 / regula.habita.viana@gmail.com. 

Regularização Fundiária 

O Plano de Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 

A regularização proporciona aos moradores, a segurança jurídica da garantia constitucional da posse e da propriedade, dando, com isso, destinação social e, consequentemente, desenvolvendo a função social da propriedade urbana. 

Atuando de maneira pioneira, Viana criou o Programa “Lar Legal” de Regularização Fundiária, por meio da Lei Municipal 3.036/19 e Lei Federal 13.465/17 e deu início à elaboração do Plano Municipal de Regularização Fundiária Sustentável – PMRFS. Essa iniciativa tem o objetivo de estabelecer uma política de enfrentamento ao quadro de irregularidade fundiária municipal. Sendo que os assentamentos irregulares é uma das demandas mais urgentes e necessárias para o desenvolvimento sustentável das cidades.

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Mayara Salles e Tainá Campos

Publicado em quinta-feira, 27 de maio de 2021

Atualizado em sexta-feira, 28 de maio de 2021