Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA)
Secretário(a): Evany Leal Tosta Soares

Fale conosco [topo]

Secretário(a) EVANY LEAL TOSTA SOARES
E-mail semfa@viana.es.gov.br
Telefone 27-2124-6732 /  27-2124-6735 /  27-2124-6786
Atendimento 08h00 às 17h00
Endereço Avenida Florentino Avidos, Nº 1, - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

O que fazemos [topo]

- São atribuições da Secretaria Municipal de Fazenda:

  • - prestar assistência técnica ao Prefeito Municipal nas questões inerentes a sua área de atuação, examinando e emitindo pareceres acerca das matérias e assuntos afetos, e dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas;
  • - executar as atividades de fiscalização, lançamento e arrecadação dos créditos tributários e não-tributários e a aplicação da legislação fiscal municipal;
  • - promover a realização das rendas e ativos municipais, o cadastramento geral de contribuintes e responsáveis tributários, o recebimento e pagamento de créditos e débitos e demais obrigações financeiras;
  • - coordenar e executar as políticas e a administração tributária e fiscaldo Município;
  • - manter atualizado o cadastro imobiliário e o georreferenciamento;
  • - elaborar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar as providências executivas para obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;
  • - realizar a cobrança administrativa dos créditos do Município e posteriormente, se não quitados, inscrever os débitos em dívida ativa, com ulterior encaminhamento à Procuradoria Geral do Município para as finalidades previstas na legislação e nas normas administrativas;
  • - Coordenar a análise de dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra incorreção, sonegação, evasão e fraude no recolhimento dos tributos;
  • - Orientar a execução das atividades fiscais, avaliando e controlando seus resultados;
  • - Supervisionar ações de verificação da declaração do ICMS, para fins de apurar a participação do Município na arrecadação daquele tributo;
  • - Promover estudos objetivando o aumento da arrecadação tributária;
  • - Determinar e coordenar a realização de diligências, exames periciais e fiscalização, com o objetivo de salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
  • - oferecer orientação e definir o relacionamento com os contribuintes;
  • - estabelecer diretrizes para a sua atuação;
  • - desempenhar outras atribuições afins determinadas em Decreto do Prefeito Municipal.

LEI Nº 3.199, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.


Departamentos [topo]

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
Responsável Wallace Piccin Meira
E-mail diretor.defis@viana.es.gov.br
Telefone (27)2124-6735
Atendimento 08 às 18 horas
Endereço Avenida Florentino Avidos, Nº 1, - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

 
GERÊNCIA DE RECEITAS E DÍVIDA ATIVA
Responsável Antonio Carlos Ribeiro Junior
E-mail antonio.ribeiro@viana.es.gov.br
Telefone (27)2124-6732 / 2124-6786
Atendimento 08 às 18 horas
Endereço Avenida Florentino Avidos, Nº 1, - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

 

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Horário de funcionamento Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

Telefone (27) 2124-6760

E-mail ouvidoria@viana.es.gov.br

Endereço Avenida Florentino Avidos, nº 01
Viana Sede - Viana/ES - CEP: 29130-915