Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA)
Secretário(a): Maisa Eufrasia Silva Ramos Falcão

Fale conosco [topo]

Secretário(a) Maisa Eufrasia Silva Ramos Falcão
E-mail semfa@viana.es.gov.br
Telefone (27)2124-6732 / 2124-6786 / 2124-6735
Atendimento 08h00 às 18h00
Endereço Avenida Florentino Avidos, Nº 1, - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

O que fazemos [topo]

- São atribuições da Secretaria Municipal de Fazenda:

I- prestar assistência técnica ao Prefeito Municipal nas questões inerentes a sua área de atuação, examinando e emitindo pareceres acerca das matérias e assuntos afetos, e dar execução às determinações e diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal e tudo o mais inerente aos encargos legais e atribuições pelo mesmo delegadas;

II- executar as atividades de fiscalização, lançamento e arrecadação dos créditos tributários e não-tributários e a aplicação da legislação fiscal municipal; 
III- promover a realização das rendas e ativos municipais, o cadastramento geral de contribuintes e responsáveis tributários, o recebimento e pagamento de créditos e débitos e demais obrigações financeiras;

IV- coordenar e executar as políticas e a administração tributária e fiscal do Município;

V- manter atualizado o cadastro imobiliário e o georreferenciamento;

VI- elaborar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar as providências executivas para obtenção de recursos financeiros de origem tributária e outros;

VII- realizar a cobrança administrativa dos créditos do Município e posteriormente, se não quitados, inscrever os débitos em dívida ativa, com ulterior encaminhamento à Procuradoria Geral do Município para as finalidades previstas na legislação e nas normas administrativas;

VIII- coordenar a análise de dados sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar ações contra incorreção, sonegação, evasão e fraude no recolhimento dos tributos;

IX-orientar a execução das atividades fiscais, avaliando e controlando seus resultados;

X- supervisionar ações de verificação da declaração do ICMS, para fins de apurar a participação do Município na arrecadação daquele tributo;

XI- promover estudos objetivando o aumento da arrecadação tributária; 

XII- determinar e coordenar a realização de diligências, exames periciais e fiscalização, com o objetivo de salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;

XIII- oferecer orientação e definir o relacionamento com os contribuintes; 

XIV- estabelecer diretrizes para a sua atuação;

XV- desempenhar outras atribuições afins determinadas em Decreto do Prefeito Municipal. 


Departamentos [topo]

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
Responsável Wallace Piccin Meira
E-mail diretor.defis@viana.es.gov.br
Telefone (27)2124-6735
Atendimento 08 às 18 horas
Endereço Avenida Florentino Avidos, Nº 1, - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

 
GERÊNCIA DE RECEITAS E DÍVIDA ATIVA
Responsável Antonio Carlos Ribeiro Junior
E-mail antonio.ribeiro@viana.es.gov.br
Telefone (27)2124-6732 / 2124-6786
Atendimento 08 às 18 horas
Endereço Avenida Florentino Avidos, Nº 1, - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

 

LEIA MAIS...

IPTU 2021: 80% dos imóveis residenciais de Viana terão redução de valor
Viana é a única prefeitura do ES a isentar famílias e comerciantes de pagamento de IPTU
Prefeitura de Viana anuncia prorrogação da data de vencimento do IPTU 2021 e de taxas de alvarás
NEWSLETTER Fique por dentro do que acontece por aqui e receba tudo em primeira mão

Horário de funcionamento Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

Telefone (27) 2124-6760

E-mail ouvidoria@viana.es.gov.br

Endereço Avenida Florentino Avidos, nº 01
Viana Sede - Viana/ES - CEP: 29130-915