PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

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O que fazemos [topo]

São atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura:

I - coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais;

II - controlar, coordenar e gerenciar o sistema de abastecimento e segurança alimentar;

III - coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios;

IV - criar, manter e conservar unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária, agroindustrial e de abastecimento;

V - apoiar, planejar, coordenar e executar programas de capacitação de agricultores e trabalhadores rurais;

VI - disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura e abastecimento;

VII - promover o desenvolvimento rural;

VIII - articular com as demais secretariais municipais de modo a dotar o meio rural de infraestrutura de apoio à produção e à comercialização;

IX - facilitar o acesso do produtor aos insumos e serviços básicos;

X - promover a associativismo rural;

XI - buscar a melhoria da qualidade de vida no meio rural;

XII - estimular a venda de produtos agrícolas familiar nas feiras municipais;

XIII - estabelecer parcerias com instituições governamentais e não governamentais com o objetivo de desenvolver o fortalecimento da agricultura familiar;

XIV - organizar escuta as instituições representativas da agricultura familiar, para identificar necessidades de pesquisas destinadas a melhoria da produção e verticalização dos produtos e dos principais sistemas produtivos da agricultura familiar, com base sustentável;

XV - promover os meios básicos e os instrumentos administrativos voltados para a organização e o desenvolvimento da produção e do abastecimento alimentar no âmbito do Município, bem como gerir e executar as obras necessárias às estradas e demais vias rurais e serviços correlatos;

XVI - desenvolver, planejar, coordenar e executar a política municipal de fomento às atividades agropecuárias locais, visando ao respectivo incremento na produção, segundo programas de aprimoramento qualitativo e quantitativo;

XVII - estabelecer diretrizes para a sua atuação;

XVIII - desempenhar outras atribuições afins determinadas em Decreto do Executivo.

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