Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH)
Secretário(a): Gabriela Siqueira de Souza

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Secretário(a) Gabriela Siqueira de Souza
E-mail gabrielasiqueira@viana.es.gov.br
Telefone (27)2124-6754
Atendimento De Segunda a Sexta, das 9h às 18h
Endereço Avenida Florentino Avidos n 01, - Viana Sede - Viana/ES - CEP: 29130-915

O que fazemos [topo]

São atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação:

  • - elaborar, planejar e executar as políticas de planejamento urbano do município, respeitadas as atribuições da União e do Estado;
  • - elaborar, controlar, desenvolver, acompanhar, avaliar e propor a revisão do Plano Diretor Municipal e de outros instrumentos que visem ordenar a ocupação, o uso ou a regularização da posse do solo urbano;
  • - coletar e sistematizar informações e dados, e a montagem de acervos, cadastros e arquivos de suporte à gestão urbana;
  • - elaborar, normatizar e fiscalizar o Plano de Alinhamento Viário do Município, a execução dos planos viários e de intervenções localizadas;
  • - elaborar, acompanhar e fiscalizar a execução dos planos de urbanização do Município, inclusive dos loteamentos;
  • - disciplinar, fiscalizar e executar todos os demais eventos atinentes ao âmbito de sua competência, promovendo programas e planos de ações integradas enunciados em conformidade com as metas administrativas;
  • - elaborar projetos voltados à qualificação da infraestrutura urbana do município, à melhoria da qualidade de vida da população e ao desenvolvimento sustentável;
  • - garantir o respeito às normas que regulamentam as edificações, inclusive aplicando multas, decretando embargos e suspensão e cessação de atividades dos infratores;
  • - desenvolver política de mobilidade urbana sustentável com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população, garantindo o direito de ir e vir, preservando o meio ambiente e assegurando a dignidade da pessoa humana;
  • - definir e implementar as políticas de habitação no âmbito do Município;
  • - promover a elaboração e execução de projetos de construção, de ampliação e de melhorias habitacionais para famílias de baixa renda do Município;
  • - estabelecer parcerias com os demais Municípios da Região Metropolitana em que se insere o Município, visando o estabelecimento de políticas habitacionais harmônicas;
  • - manter e atualizar os arquivos de projetos de plantas de construções particulares;
  • - definir políticas habitacionais e de regularização fundiária para o Município, em consonância com as políticas de uso e ocupação do solo;
  • - colaborar com as Secretarias afins no licenciamento para localização e funcionamento de atividades comerciais, industriais e de serviços, de acordo com as normas municipais que regulam o uso do solo;
  • - otimizar suas ações por meio da integração com as demais secretarias municipais,
  • - estabelecer diretrizes para a sua atuação;
  • - desempenhar outras atribuições afins determinadas em Decreto do Prefeito Municipal.

LEI Nº 3.199, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.

 

SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Responsável Marcos Felipe da Costa
E-mail decop@viana.es.gov.br / marcosfelipe@viana.es.gov.br
Telefone (27)2124-2729
Atendimento De Segunda a Sexta, das 9h às 18h
Endereço Avenida Florentino Avidos n 01, - Viana sede - Viana/ES - CEP: 29135-000

 

GERENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Responsável Bruno Majewsky Dumas Guimarães
E-mail regula.habita.viana@gmail.com / regularizacaoviana@gmail.com 
Telefone (27)2124-6787
Atendimento 09 às 18 horas
Endereço Avenida Florentino Avidos, 1 n 1, - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

 

GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS
Responsável Lucas Manoel Cardoso da Silva
E-mail decop@viana.es.gov.br
Telefone (27)2124-2729
Atendimento De Segunda a Sexta, das 9h às 18h
Endereço Avenida Florentino Avidos, 1 n 1, - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

 

GERÊNCIA DE HABITAÇÃO
Responsável Tatiana Custódio Bicalho Pessoa
E-mail tatiana.bicalho@viana.es.gov.br
Telefone (27)2124-6787
Atendimento De Segunda a Sexta, das 9h às 18h
Endereço Avenida Florentino Avidos, 1 n 1, - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

 

GERÊNCIA DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS E GEOPROCESSAMENTO
Responsável David Coelho Nogueira
E-mail decop@viana.es.gov.br
Telefone (27)2124-2729
Atendimento De Segunda a Sexta, das 9h às 18h
Endereço Avenida Florentino Avidos n 01, - Viana sede - Viana/ES - CEP: 29135-000

 

GERENTE DE APROVAÇÃO DE PROJETOS HIDROSSANITÁRIOS
Responsável Camila Gonçalves Duarte
E-mail decop@viana.es.gov.br
Telefone (27)2124-2729
Atendimento De Segunda a Sexta, das 9h às 18h
Endereço Avenida Florentino Avidos, 1 n 1, - Centro  - Viana/ES - CEP: 29130-915

 

 

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