PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA - ES

Na manhã desta terça-feira (04) equipes da Prefeitura de Viana abordaram sete ferros-velhos da cidade para orientar os empresários sobre comercialização ilegal de produtos férreos, apresentando a eles a Lei Municipal Nº 3.267/2022, que proíbe a comercialização e aquisição de matérias metálicos ferrosos e não ferrosos e institui o Código de Posturas e de atividades urbanas do município.

Participaram da fiscalização a Guarda Civil Municipal (GCMV), servidores da Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), Vigilância Sanitária e a Comissão Integrada de Fiscalização Interna.

 

Os fiscais alertaram os empresários sobre a necessidade de registrar, mensalmente, a quantidade de produtos comercializados, com a respectiva nota fiscal e/ ou outro comprovante legal, inclusive quanto aos produtos adquiridos de coletores de material reciclável autônomos.

Serão necessárias informações como: data de entrada do material comprado, bem como de saída ou baixa, no caso de venda; nome, endereço e identidade do vendedor ou comprador e as características do material e sua quantidade.

 

Além de averiguar a prática da lei nos estabelecimentos, os agentes verificaram possíveis irregularidades na questão sanitária e ambiental dos locais.

Os ferros-velhos vistoriados pelos agentes da Prefeitura estão nas regiões de Vila Bethânia, Industrial, Nova Bethânia, Marcílio de Noronha, Canaã e Universal.

De acordo com a lei, todos os estabelecimentos têm prazo de 30 dias para se regularizar.

“A ação foi positiva, uma vez que conseguimos abranger diversos bairros do município. Além de manter a segurança, também atuamos para orientar sobre a forma correta de comercialização e recebimento de materiais. Com isso, queremos frear as compras de produtos de procedência duvidosas em áreas públicas e privadas da cidade, pois sem ter para quem vender, estes crimes tendem a diminuir”, afirma o Subsecretário de Defesa Social, Capitão José Campos.

O subsecretário ressaltou que constantemente são recebidas denúncias anônimas referente a materiais irregulares nesses locais. “Com a fiscalização, vamos construir uma cidade sem criminalização e segura para todos os tipos de comércio”, destacou o Capitão Campos.

 

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Texto: Kaio Torres

Publicado em terça-feira, 04 de abril de 2023

Atualizado em terça-feira, 04 de abril de 2023