A chance de ficar em dia com os impostos atrasados e contribuir, desta forma, com o desenvolvimento do município por meio de investimentos em obras, está ao alcance do vianense. Com até 80% de desconto e, ainda, podendo parcelar em até 60 vezes, o Programa Fique em Dia voltou e está disponível para o vianense até o dia 30 de novembro.
O programa de recuperação fiscal do município, de acordo com a lei nº 2.875 de agosto de 2017, está com algumas regras diferentes, mas o objetivo é o mesmo: facilitar o cidadão na hora de se regularizar junto ao fisco municipal. Os interessados devem buscar o balcão de atendimento ao contribuinte, no Prédio da Prefeitura, em Viana Sede, sempre das 08 às 17 horas.
O objetivo é facilitar a regularização dos créditos tributários municipais decorrentes de débitos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas. Entre os impostos passíveis de parcelamento estão os valores atrasados de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), Taxas diversas e Multas por infração à legislação do Município.
De acordo com as novas regras, nos casos de pagamento de débito em mais de uma parcela, o valor das prestações não poderão ser inferiores a R$ 25,00 para pessoa física e/ou microempreendedor individual (MEI), e, a de R$ 200,00 para pessoa jurídica. O desconto de 80% é exclusivo para pagamento à vista e, para parcelamento, os descontos variam de 20% a 60%.
Os moradores interessados em parcelar seus débitos devem levar o requerimento de parcelamento em anexo. (CLIQUE AQUI)
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Texto: Vinícius Nascimento
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Publicado em sexta-feira, 25 de agosto de 2017
Atualizado em sexta-feira, 25 de agosto de 2017
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