Munícipes podem solicitar corte e poda de árvore pelo site da prefeitura

O cidadão pode acessar o site da prefeitura e preencher um formulário eletrônico, que deve ser impresso e entregue no setor de Protocolo da Prefeitura de Viana, localizado em Viana Sede.

Uma cidade arborizada proporciona muitos benefícios à população. Porém, alguns cuidados são necessários. Pensando nisso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Viana (SEMMA) disponibiliza o serviço de poda ou corte de árvores.

O cidadão pode acessar o site da prefeitura e preencher um formulário eletrônico, que deve ser impresso e entregue no setor de Protocolo da Prefeitura de Viana, localizado em Viana Sede. Após o pedido ser protocolado, uma avaliação técnica será realizada por uma equipe da SEMMA.

O corte de árvore sem autorização do órgão ambiental responsável é qualificado como crime ambiental, pois deve ser autorizado pelo setor de Meio Ambiente, seja em área pública ou privada.

A poda é considerada drástica quando há corte de mais de 50% do total da massa verde da copa; o corte da parte superior da copa eliminando a gema apical ou, ainda, o corte de somente um lado da copa, ocasionando deficiência no desenvolvimento estrutural da árvore.

A prática da poda drástica infringe o artigo 49 da Lei Federal n° 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): “destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia”. A pena é de três meses a um ano, ou multa, conforme previsto no artigo 56 do Decreto Federal nº 6.514/2008.

As consequências da poda drástica são a perda de reservas energéticas do vegetal, perda do equilíbrio estético, apodrecimento do lenho, morte do vegetal, dano, lesão e maltrato da planta. Esta mudança brusca na condição da planta causa um desequilíbrio entre a superfície da copa (folhas com capacidade de fotossíntese e gemas dos ramos) e a superfície de absorção de água e nutrientes (raízes finas).

Como
realizar a solicitação de poda ou corte de árvore:

Acesse o  guia de serviços/carta de serviço/ requerimento para Autorização Ambiental de Corte ou Poda de Árvore.
Clique aqui para acessar o formulário de requerimento para poda e corte de Árvores.

Com esse formulário preenchido, o morador deve comparecer ao prédio da prefeitura com os seguintes documentos:

Cópia do Documento de identidade do requerente,
Cópia do CPF/CNPJ do requerente;
Certidão Negativa de Débitos Fiscais Municipais (em caso de propriedade privada);
Certidão Negativa de Débitos do Imóvel (em caso de propriedade privada);
Comprovante de residência;
Relatório Fotográfico;
Apresentar Laudo da Defesa Civil.

O formulário deverá ser preenchido e apresentado com os documentos citados a cima no Protocolo da prefeitura. Em seguida, uma visita técnica será feita pela equipe da prefeitura para avaliar o serviço a ser executado.


Dúvidas ou informações, podem ser obtidas por meio do telefone: (27) 3255-1216 ou pelo e-mail: fiscalizacaoambiental@viana.es.gov.br

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Texto: Carla Nicchio e Mayara Salles

Publicado em terça-feira, 20 de julho de 2021

Atualizado em terça-feira, 20 de julho de 2021

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